Decreto nº 3.408 de 16/02/1865
Decreto nº 3.408 de 16/02/1865
|
Ementa | DESANEXA DO TERMO DE CASTRO O DE PONTA GROSSA, NA PROVÍNCIA DO PARANÁ, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , SEPARAÇÃO , TERMO , CASTRO (PR) , PONTA GROSSA (PR) , PROVINCIA , ESTADO DO PARANA (PR) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
|