Decreto nº 3.402 de 04/04/2000

Decreto nº 3.402 de 04/04/2000

Ementa

ATRIBUI A MARINHA DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MARINHA , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , MARINHA , FUNÇÃO PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .