DECRETO N. 3.397 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
Suprime cargos de carreiras extintas
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos iniciais de carreiras extintas do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: dez cargos de classe “B" da carreira de Auxiliar de ensino; um cargo de classe “B” da carreira de Carreiro; dois cargos de classe “D”, da carreira de Eletricista; dois cargos de padrão "A”, de Engomador; um cargo de padrão “G”, de Ferreiro e um cargo de classe “A” da carreira de Trabalhador, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância de sessenta e nove contos e seiscentos mil réis (69:600$), para custeio do pessoal extranumerário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.