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DECRETO N. 3.396 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
Dispõe sobre extinção de cargos
O Presidente da República resolve tornar sem efeito, no decreto n, 2.244, de 3 de janeiro de 1938, a parte referente à extinção de dois cargos de classe “G” da carreira de Revisor de provas e um de classe “E” da carreira de Servente, do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude do falecimento de Silvio Calmon de Oliveira e exonerações de Joaquim Aires da Silva e Valdemar Militão de Oliveira, por já constar dos decretos ns. 2.000, de 25 de outubro de 1937 e 2.685, de 21 de maio de 1938, a mencionada extinção.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.