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DeCRETO N. 3386 – DE 28 DE AGOSTO DE 1899
Declara caduca a patente de invenção de n. 2807 de 26 de maio do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o cidadão João Jacques Donble, concessionario da patente de invenção n. 2807 expedida em 26 de maio do corrente anno, resolve, na conformidade do art. 58, n. 6 do decreto n. 8820 de 30 de dezembro de 1882, declarar caduca a referida patente.
Capital Federal, 28 de agosto de 1899, 11º da Republica.
M. FERRAZ DE Campos SalLES.
Severino Vieira.