Decreto nº 3.386 de 03/02/1865
Decreto nº 3.386 de 03/02/1865
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Ementa | DEROGA OS DECRETOS 291 DE 6 DE MAIO DE 1843 E 403 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1845, QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ DE ÓRFÃOS DA CAPITAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS , TERMO , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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