Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.366 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe “G”, da carreira de Maquinista marítimo, do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.