Decreto nº 3.343 de 30/11/1938

Decreto nº 3.343 de 30/11/1938

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA AO MÍNIMO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL DOS CAPITÃES E OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE, FIRMADA EM GENEBRA A 24 DE OUTUBRO DE 1936, POR OCASIÃO DA 21ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 371, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DESEMPENHO FUNCIONAL , TRABALHO , MARINHA MERCANTE .

Normas posteriores