DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000.
Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o Comando-Geral de Apoio
Art. 2º Ficam localizados na cidade de Brasília-DF, o Comando-Geral do pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 3º O Comandante da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 99.721, de 23 de novembro de 1990.
Brasília, 18 de janeiro de 2000, 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares