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Decreto nº 3.334 de 05/07/1899

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1889] (p. 7771, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .

Indexação

MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , BORBA (AM) , PARINTINS (AM) , TEFE (AM) , SANTA ISABEL (GO) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , SANTAREM (PA) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MACAPA (AP) , OBIDOS (PA) , CAMEBE , CAROLINA (MA) , SOURE (PA) , BREVES (PA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PARA (PA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , CARUTAPERA (MA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , ARAIOSES (MA) , BARREIRINHAS (MA) , FLORIANO (PI) , MIGUEL ALVES (PI) , MORROS DE MARIANA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PIAUI (PI) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , CAMOCIM (CE) , ACARAU (CE) , MUNDAU , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO CEARA (CE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , RIO FORMOSO (PE) , TAMANDARE (PE) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , MUNICIPIO , CABEÇO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , MUNICIPIO , CABEÇO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , PRAIA DE JACUMÃ , PITIMBU (PB) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , RIACHUELO (RN) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
CRIAÇÃO , PORTO SEGURO (BA) , PRADO (BA) , ALCOBAÇA (BA) , MARAGOGIPE (BA) , VALENÇA (BA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , SANTO AMARO (BA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , SÃO MATEUS (ES) , ANCHIETA (ES) , ARACRUZ (ES) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , ILHA DE MARAMBAIA , MACAE (RJ) , ITABAPOANA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , ITABUNA (BA) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , IMBITUBA (SC) , LAGUNA (SC) , ARARANGUA (SC) , PORTO BELO (SC) , TIJUCAS (SC) , GANCHOS , CANAVIEIRAS (BA) , PALHOÇA (SC) , PRAIA DA PINHEIRA , PANTANO DO SUL , GAROPABA (SC) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , SÃO LEOPOLDO (RS) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , PORTO ALEGRE (RS) , CAMAQUÃ (RS) , TAPES (RS) , SÃO LOURENÇO DO NORTE , CAMOCIM (CE) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores