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DECRETO N. 3.319 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos um (1) cargo excedente da classe "K” e um (1) cargo excedente da classe “J”, da carreira de “Oficial Administrativo”, do Quadro IV, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.