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DECRETO N. 3.317 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “D”, da carreira de “Servente”, do Quadro VI, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.