Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 3.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1999, Seção I)
Na página 11, 2ªcoluna, nas assinaturas,
LEIA-SE:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Alcides Lopes Tápias
Martus Tavares
Marcus Vinicius Pratini de Moraes