Decreto nº 3.310 de 24/09/1864
Decreto nº 3.310 de 24/09/1864
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Ementa | CONCEDE EMANCIPAÇÃO A TODOS OS AFRICANOS LIVRES EXISTENTES NO IMPÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
CONCESSÃO , LIBERDADE , EMANCIPAÇÃO , ESCRAVO ALFORRIADO .
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