Decreto nº 3.307 de 06/06/1899
Decreto nº 3.307 de 06/06/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AS COMPANHIAS BRASILIAN SUBMARINE TELEGRAF E WESTERN AND BRASILIAN TELEGRAF, A FUNCIONAREM NO BRASIL COMO UMA SÓ COMPANHIA, SOB A DENOMINAÇÃO DO THE WESTERN TELEGRAF COMPANY, LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 759, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1239, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |