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DECRETO N. 3.306 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe "K”, um (1) cargo excedente da classe “J” e dois (2) cargos excedentes da classe "I”, da carreira de “Estatístico”, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas
A. de Souza Costa.