Decreto nº 3.296 de 30/07/1864
Decreto nº 3.296 de 30/07/1864
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 120 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 1.331 A DE 17 DE FEVEREIRO DE 1854. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO SECUNDARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO SECUNDARIO , DETERMINAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |