Decreto nº 3.264 de 20/04/1899
Decreto nº 3.264 de 20/04/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL A ORGANIZAR COMPANHIA OU EMPRESA PARA EXPLORAR A CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A PEÇANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |