Decreto nº 3.259 de 11/04/1899

Decreto nº 3.259 de 11/04/1899

Ementa

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS E DECISÕES REFERENTES AO CORPO CONSULAR BRASILEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 478, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CORPO CONSULAR .

Indexação

APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , CORPO CONSULAR , ITAMARATI (MRE) .