Decreto nº 3.240 de 05/11/1938
Decreto nº 3.240 de 05/11/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA V. DO CONTRATO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 985, DE 24 DE JULHO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |