MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, Seção 1)
No Anexo, onde se lê:
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta |
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ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
| 6.500.000.000 | ||||||
| Operações Especiais |
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0909 00XA | Integralização de cotas pela união em Fundo Privado com o Objetivo de apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos – MP 1278/2024 | 28 451 |
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| 6.500.000.000 |
0909 00XA 6500 | Integralização de cotas pela união em Fundo Privado com o Objetivo de apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos – MP 1278/2024 - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 28 451 |
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| 6.500.000.000 |
| População atendida (pessoas por ano): 4.855.768 (Acréscimo) |
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 3000 | 6.500.000.000 |
TOTAL – FISCAL | 6.500.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000.000 | ||||||||
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Leia-se:
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta |
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ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
| 6.500.000.000 | ||||||
| Operações Especiais |
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0909 00XA | Integralização de cotas pela união em Fundo Privado com o Objetivo de apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos – MP 1278/2024 | 28 451 |
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| 6.500.000.000 |
0909 00XA 6500 | Integralização de cotas pela união em Fundo Privado com o Objetivo de apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos – MP 1278/2024 - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 28 451 |
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| 6.500.000.000 |
| População atendida (pessoas por ano): 4.855.768 (Acréscimo) |
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3000 | 6.500.000.000 |
TOTAL – FISCAL | 6.500.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.500.000.000 | ||||||||
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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet