Decreto nº 12.337 de 20/12/2024
Decreto nº 12.337 de 20/12/2024
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Ementa | Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
DISPOSIÇÕES GERAIS , ADIDO , POLICIA FEDERAL , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , DIPLOMACIA , OBJETO , AMBITO , ESTRUTURA , INSTALAÇÕES , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , DEVER FUNCIONAL , PROCEDIMENTO , REQUISITOS , DESIGNAÇÃO , ATUAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DURAÇÃO , MISSÃO , AUXILIAR , LOCAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CARATER PERMANENTE , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , MISSÃO , EXTERIOR , DIPLOMACIA , ADIDO , POLICIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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