Decreto nº 3.200 de 06/10/1999
Decreto nº 3.200 de 06/10/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR) e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1999] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA RURAL , DESENVOLVIMENTO RURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO RURAL , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |