Resolução do Senado Federal nº 50 de 19/12/2024

Resolução do Senado Federal nº 50 de 19/12/2024

Ementa

Autoriza o Município de Serra, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SERRA (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , RENOVAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO , MOBILIDADE URBANA , OBRAS , MELHORIA , TRAFEGO , SEGURANÇA , TRANSITO , QUALIDADE DE VIDA .