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DECRETO N. 3.163 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Prático Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe D da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.