Decreto nº 3.163 de 16/10/1863

Decreto nº 3.163 de 16/10/1863

Ementa

CONCEDE AO DR. THOMAZ RAINEY PRIVILÉGIO POR 10 ANOS PARA USAR NO IMPÉRIO DE UM SISTEMA DE DOCAS, DE SUA INVENÇÃO, AS QUAIS DENOMINA - DOCAS ESTACAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 327, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PATENTE DE INVENÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PRAZO DETERMINADO , EXPLORAÇÃO , DIREITOS , INVENÇÃO , SISTEMA , PORTO .