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DECRETO N. 3.151 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "E”, da carreira de Fiscal de Plantas Téxteis do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da classe “F" da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.