Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.150 de 23/08/1999

Decreto nº 3.150 de 23/08/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 27, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	HORARIO DE VERÃO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.188 de 30/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1999] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 9.772 de 25/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/04/2019 - nº 80-A] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 3.150 de 23/08/1999] Decreto nº 3.188 de 30/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)