Decreto nº 12.311 de 16/12/2024
Decreto nº 12.311 de 16/12/2024
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Ementa | Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GOVERNANÇA PUBLICA , PUBLICIDADE , TRANSPARENCIA , ACESSO , INFORMAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , ORGÃOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |