Decreto nº 3.109 de 30/06/1999
Decreto nº 3.109 de 30/06/1999
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DAS OBTENÇÕES VEGETAIS, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1961, REVISTA EM GENEBRA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1972 E 23 DE OUTUBRO DE 1978. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1999] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBTENÇÃO , VEGETAIS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |