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DECRETO N. 3107 – DE 8 DE NOVEMBRO DE 1898

Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz de Quitunde, no Estado das Alagôas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

decreta:

Artigo unico. Fica creada na comarca de S. Luiz de Quitunde, no Estado das Alagôas, uma brigada de infantaria com a designação de 20ª, composta dos batalhões de ns. 58, 59 e 60 do serviço activo e 20 do da reserva, organisados com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 8 de novembro de 1898, 10º da Republica.

Prudente J. DE Moraes Barros.

Amaro Cavalcanti.

Sr. Presidente da Republica – O edificio em que funcciona a Escola Militar do Brazil está a exigir a execução de obras urgentes que evitem o desmoronamento de uma parte da sua fachada principal, cujas paredes estão sensivelmente desaprumadas em consequencia do movimento de rotação do conjuncto da construcção.

Para atalhar esse desmoronamento, que fatalmente se dará, a Directoria Geral de Obras Militares indica ser conveniente a realização de certas obras, como sejam: arriar a cobertura do edificio, desmanchar as paredes superiores até o respaldo do primeiro pavimento, reforçar os alicerces por meio de massiços de alvenaria, consolidar o terreno e reconstruir a parte arruinada, a começar da base do segundo pavimento.

Conforme vos dignareis verificar do orçamento apresentado pela mesma Directoria, essas obras importarão na quantia de 119:784$592.

Não havendo na lei do orçamento vigente verba para occorrer a tal despeza, este Ministerio, na fórma do preceituado no § 5º do art. 70 do regulamento que baixou com o decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, consultou o Tribunal de Contas sobre a abertura do necessario credito, usando-se da autorisação conferida no art. 10 da lei n. 463, de 25 de novembro de 1897, e esse Tribunal foi de parecer que póde o dito credito ser legalmente aberto.

Assim, attendenlo aos motivos expostos, venho apresentar á vossa consideração o incluso decreto.

Capital Federal, 7 de novembro de 1898. – João Thomaz Cantuaria.