Resolução do Senado Federal nº 37 de 12/12/2024

Resolução do Senado Federal nº 37 de 12/12/2024

Ementa

Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2024] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MELHORAMENTO , CENTRO , CIDADE , INCLUSÃO SOCIAL , SUSTENTABILIDADE , ACESSIBILIDADE , RECUPERAÇÃO , GRUPO , VULNERAVEL .