Resolução do Senado Federal nº 48 de 12/12/2024

Resolução do Senado Federal nº 48 de 12/12/2024

Ementa

Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2024] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , TERRITORIO , DESENVOLVIMENTO URBANO , EQUIPAMENTO URBANO , ESTUDO , PROJETO , INTERVENÇÃO , AREAS , RISCOS , DESASTRE , INUNDAÇÃO .