Decreto nº 3.080 de 31/10/1898
Decreto nº 3.080 de 31/10/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA OS LUGARES DE SUPLENTES DE SUBSTITUTO DO JUIZ SECCIONAL NAS CIRCUNSCRIÇÕES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUPLENTE , JUIZ FEDERAL , SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |