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DECRETO N. 3.071 – DE 14 DE SETEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente de República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G da carreira de Contínuo do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe “F”, na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 2840, de 28 de setembro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.