DECRETO N. 3.064 - de 23 de Março 1863

Manda observar nova tabella, regulando a maneira, por que deve ser feito o fornecimento dos diversos objectos precisos ao Batalhão Naval.

Hei por bem Determinar que o fornecimento dos diversos objectos precisos ao Batalhão Naval seja regulado, conforme a tabella, que com este baixa, assignada pelo Chefe de Divisão Joaquim Raimundo de Lamare, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, ficando revogadas as disposições em contrario. O mesmo Ministro e Secretario de Estado o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Março de mil oitocentos sessenta e tres, quadragesimo segundo da Independencia e do lmperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Joaquim Raimundo de Lamare.

Tabella a que se refere o Decreto desta data, sobre a maneira, por que se deve fazer o fornecimento de diversos objectos ao Batalhão Naval

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Armamento

Espingarda

Indeterminado

1

 

Terçado com bainha de ferro

 

1

 

Vareta

 

1

 

Terçado para os tambores e Pífaros

 

1

 

Chapa de cinturão

 

1

 

Torno de mão para cada 20 praças

 

1

 

Bandoleira de couro branco

4 annos

1

 

Patrona

 

1

 

Cinturão de couro branco para a dita

 

1

 

Cartuxeira de folha para dita

 

1

 

Guarda feichos

 

1

 

Escovinha e agulheta

 

1

 

Corrêa de couro branco para a dita

 

1

 

Martelinho com sacca-trapos

 

1

 

Bainha de sola para os terçados dos tambores e pifaros

 

1

 

Bolça para espoletas

 

1

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Equipamento

Moxilla de brim oleado

4 annos

1

 

Corrêa de couro branco para a dita

 

1

 

Dita de dito pra capote

 

1

 

 

 

1

Fardamento ao assentar praça

Sobrecasaca de panno azul

 

1

 

Gravata de sola

 

1

 

Bonet de panno com chapa

 

1

 

Laço nacional para o dito

 

1

 

Pennacho de lã encarnada

 

1

 

Fardeta branca de brim

 

1

 

Calça de dito

 

1

 

Camisa de dito

 

1

 

Calça de panno azul

 

1

 

Polainas de panno preto

 

1

 

Sapatos (par)

 

1

 

Cobertor de lã

 

1

 

Charlateira

 

1

 

Capote (a vencer)

 

1

 

 

 

1

Fardamento com duração determinada

Capote de panno alvadio

4 annos.

1

 

Banda de lã (para os inferiores)

 

 

 

Chapa para o bonet de panno

2 annos.

1

 

Laço nacional

 

 

 

Pennacho de la encarnada

 

 

 

Charlateira

 

 

 

Gravata de sola

 

 

 

Cobertor de lã

 

 

 

Sobrecasaca de panno azul

1 anno.

1

 

Bonet de panno

 

 

 

Calça de panno azul

 

 

 

Fardeta de brim

6 mezes.

1

 

Polainas de panno preto

 

 

 

Calça de brim

4 mezes

1

 

Camisa de dito

 

 

 

Sapatos

3 mezes

1

 

 

 

 

Differenttes objectos

Bandeira

4 annos.

1

 

Capa de brim para a dita

 

 

 

Capa de olcado para a dita

 

 

 

Bandoleira de couro branco para caixa de guerra

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS OBECTOS

Duração

Quantidade

Differentes objectos

Porte de couro envernisado para o pifaro

3 annos.

1

 

Braçadeira de couro para caixa de guerra

2 annos.

1

 

Torcidas (dúzias)

4 mezes.

24

 

Velas stearinas para a escola lb

 

16

 

Fio de algodão lb

 

2

 

Vassouras de faxina e de piassaba

 

32

 

Linha de marca para as caixas de guerra lb

 

6

 

Pelles preparadas para as mesmas

 

8

 

Bordão para as ditas

 

6

 

Cera preta lb

 

8

 

Alvaide lb

 

16

 

Tijolo inglez

 

12

 

Sabão lb

 

2

 

Gomma arábica lb

 

4

 

Cartuxos desembalados

Indeterminado

Os necessarios

 

Ditos embalados

 

 

 

Epoletas para as armas

 

 

 

Velas stearinas para os inferiores

 

 

 

Guaritas

 

 

 

Porte da Bandeira

 

 

 

Aste da dita

 

 

 

Caixa de guerra de latão

 

 

 

Baquetas

 

 

 

Pífaro

 

 

 

Caixa de latão para o dito

 

 

 

Ouvidos para as armas

 

 

 

Cofres de cobre para o cartuxame

 

 

 

 

 

 

Secretaria

Prensa de ferro para o sello do batalhão

Inditerminado

1

 

Sinete d'armas

 

1

 

Craveira

 

1

 

Estante

 

1

 

Armarios

 

2

 

Mesas

 

3

 

Escrivaninhas de latão

 

3

 

Cadeiras de palhinha

 

12

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Casas de estado maior

Mesa grande para o Conselho de Guerra

Indeterminado

1

 

Dita pequena com gaveta

 

1

 

Lanterna de patente

 

1

 

Castiçal de latão

 

1

 

Cadeira de palhinha

 

1

 

Talha

 

1

 

Caneco de estanho

 

1

 

Bandeja de folha pequena

 

1

 

Marquezas

 

2

 

Escrivaninhas de latão

 

2

 

Tamboretes

 

2

 

Copos

 

2

 

 

 

 

Guarda do Quartel

Barra de madeira

Indeterminado

1

 

Mesa pequena

 

1

 

Lampeão

 

1

 

Barril para água

 

1

 

Tina para dita

 

1

 

Pucaro de metal

 

1

 

Cubo para a prisão

 

1

 

Lampeão para a porta do quartel

 

1

 

Lanterna para a prisão

 

1

 

Cabide para as armas

 

1

 

Tamboretes

 

2

 

 

 

 

Para cada Companhia.

Caixão para fardamento

Indeterminado

1

 

Tina para água

 

1

 

Jarra para a dita

 

1

 

Pucaro de metal

 

1

 

Barra de madeira, para cada praça

 

1

 

Almotolia de uma medida

 

1

 

Cabide para cincoenta armas

 

1

 

Mesas pequenas para sargentos

 

2

 

Carrinhos de mão

 

2

 

Páz de ferro

 

2

 

Enxadas

 

2

 

Machados

 

2

 

Tamboretes

 

2

 

Lanternas

 

3

 

Baldes

 

4

 

Barris

 

4

 

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Para o rancho em geral

Jogo da balança de madeira com pesos de bronze de duas onças a duas arrobas

Indeterminado

1

 

Dito de medidas de capacidade de um décimo até meio alqueire

 

1

 

Caixão para farinha

 

1

 

Mesa para cozinha

 

1

 

Torrador com fogão

 

1

 

Moinho para café

 

1

 

Facão

 

1

 

Pá de ferro

 

1

 

Machado

 

1

 

Celha grande

 

1

 

Mesa grande para o rancho por Companhia

 

1

 

Colher grande de ferro, por Companhia

 

1

 

Colher de metal, para cada praça

 

1

 

Garfo idem

 

1

 

Faca idem

 

1

 

Prato travesso de folha, para cada rancho

 

1

 

Bandeja de pão ferrada, idem

 

1

 

Serrote para a carne

 

1

 

Armário para guardar os objectos do rancho

 

1

 

Caneco de pão ferrado, para cada rancho

 

1

 

Funis de folha

 

2

 

Facas de cozinha

 

2

 

Pucaros de folha

 

2

 

Colher grande de ferro para as caldeiras de Companhia

 

2

 

Garfo de ferro para a cozinha

 

2

 

Escumadeiras

 

2

 

Caldeiras de ferro para 200 praças

 

3

 

Marmitas de folha para 100 praças, para conduzir o rancho das guardas

 

6

 

 

 

 

 

 

Tijella de louça para cada praça

6 mezes

1

 

Pratos de louça, para cada praça

 

2

 

 

 

 

 

Bancos

Os necessarios

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Escripturação do batalhão em geral e escola de primeiras letras

Tinteiros de estanho, jogos

2 annos

4

 

Canivetes

1 anno

4

 

Compassos

 

6

 

Regoas de madeira

 

4

 

Tiralinhas

 

6

 

Tesoura de cortar papel

 

1

 

Cartas de syllabas

 

100

 

Taboadas

 

100

 

Louzas

 

50

 

Lapis de pedra

 

200

 

Simão de Nantua

 

20

 

Historia do Brasil

 

20

 

Raspadeiras

 

4

 

Folhinhas

 

3

 

Almanak

 

1

 

Papel Imperial, folhas

4 mezes.

60

 

Dito de Holanda (cadernos)

 

20

 

Dito de almaço (resmas)

 

2

 

Dito dito pautado (resmas)

 

4

 

Tinta de escrever, (medidas)

 

2

 

Lacre, páos

 

12

 

Gomma graxa, bonecas

 

4

 

Dita elástica, pães

 

4

 

Área, lb

 

6

 

Obrêas, maços

 

4

 

Pennas de aço, caixas

 

4

 

Ditas de lapis, duzia

 

2

 

Canetas

 

24

 

Papel mata borrão, cadernos

 

6

 

Livros de papel Imperial

Os necessários.

 

Ditos de dito almaço

 

 

Ditos de dito almaço pautado

 

 

 

 

 

Arrecadação do Commissario

Cofre de madeira para guardar o dinheiro e a escripturação

Indeterminado.

1

 

Balança romana

 

1

 

Braço de balança

 

1

 

Conchas de metal de dita, jogo

 

1

 

Encerado de lona para cobrir os mantimentos

 

1

 

CLASSIFICAÇÃO DOS OBJECTOS

Duração

Quantidade

Arrecadação do Commissario

Jogo de medidas de pão de capacidade de 1/10 até meio alqueire

Indeterminado

1

 

Jogo de folha de meia praça até uma medida

 

1

 

Jogo de pesos de ferro de duas onças até duas arrobas

 

1

 

Deposito de madeira com torneira para aguardente

 

1

 

Deposito de madeira para vinagre

 

1

 

Dito de folha para azeite doce

 

1

 

Dito de dito para azeite de luz

 

1

 

Caixão forrado para farinha

 

1

 

Dito para café

 

1

 

Dito para arroz

 

1

 

Dito para assucar

 

11

 

Dito para feijão

 

1

 

Dito para sal

 

1

 

Dito para carne secca

 

1

 

Caixão forrado para toucinho

 

1

 

Sacco de lona para pão

 

1

 

Armarios para fardamento

 

2

 

Cabides para as armas

 

2

 

Facas flamengas para o serviço do paiol

 

2

 

Funis de folha

 

4

 

Quartolas para conducção dos mantimentos

 

4

 

Almotolias

 

4

 

Saccos de conducção

 

100

Observações

1ª Os prazos fixados na presente tabella para o fornecimento do armamento, equipamento, insignias e outros objectos, serão contados do 1º de Janeiro de 1863 em diante, O fardamento será distribuido nas épocas determinadas, a contar da mesma data.

2ª Distribuir-se-ha ao recruta, ao assentar praça, o fardamento sem tempo, marcado nesta tabella, e assim mais uma maca, um colxão e travesseiro para seu uso, durante o embarque.

3ª Terão direito ao vencimento de fadarmento aquelles, que assentarem praça dentro da 1ª metade do prazo fixado para a sua duração, contado da primeira época; perdendo esse direito os que o fizerem, passado este prazo. Os que tiverem baixa do serviço receberáõ unicamente o vencido nas ultimas épocas.

4ª Aos que passarem dos Corpos do Exercito abonar-se-ha fardamento a vencer, contando-se a sua duração da época marcada para a distribuição.

5ª Os desertores perderáõ todo o fardamento vencido anteriormente á deserção. Se, porém, se apresentarem voluntariamente, ou forem recolhidos ao Corpo, por captura, recebê-lo-hão, na conformidade das observações 3ª e 4ª desta tabella n'aquillo que Ihes fôr applicavel: exceptuão-se desta regra aquelles que forem castigados, conforme o art. 80 do Regimento Provisional da Armada, os quaes conservão o direito do fardamento, que havião vencido antes de desertar.

6ª A's praças, que destacarem para os navios da Armada e houverem de seguir viagem de longo curso, se poderá adiantar o fardamento correspondente a um anno, ou dous semestres, segundo a viagem, á que se destinarem, carregando-se em receita ao Commissario do navio, e ás mesmas praças no Livro de Soccorros de bordo, as peças que lhes forem distribuidas. No acto do embarque poder-se-ha abonar ás praças as peças de fardamento, que lhes forem indispensaveis; e em seu regresso ao Corpo quando tragão dividas avultadas, se lhes poderá pagar a dinheiro, pelo cofre da Pagadoria de Marinha, o equivalente do fardamento, que se julgar indispensavel ás mesmas praças.

7ª Na distribuição do fardamento, que se houver de fornecer aos sentenciados por crimes de qualquer natureza, se observará a disposição da tabella nº 12, de 11 de Abril de 1857.

8ª A's praças, que tiverem de prestar serviços em terra, em casos extraordinarios, se fornecerá tambem uma marmita, cantil e bornal.

9ª Proceder-se-ha de conformidade com o disposto em Aviso de 2 de Outubro de 1850, a respeito das praças, que desertarem, fallecerem, ou passarem para outros Corpos antes de vencido o prazo de duração dos objectos, que houverem recebido.

10. Não será fornecido objecto algum fóra do que se acha mencionado nesta tabella, sem preceder ordem da respectiva Secretaria de Estado.

11. Os objectos designados na presente tabella, á que não foi determinado tempo de duração, só serão substituidos por outros, quando inutilisados, e julgados incapazes de servir, ou tambem quando tiverem destino legal, ou forem extraviados por accidente justificado, á excepção do cartuxame para as armas de fogo e espoletas, por serem objectos de consumo.

Palacio do Rio de Janeiro, em 23 de Março de 1863. - Joaquim Raimundo de Lamare.