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DECRETO N

DECRETO N. 3053 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1898

Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Granja, no Estado do Ceará.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, resolve decretar:

Artigo unico. Fica creada na comarca de Granja, no Estado do Ceará, mais uma brigada de infantaria com a denominação de 26ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo sob designações de 76º, 77º e 78º, e um do da reserva sob n. 26, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 22 de outubro de 1898, 10º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

Amaro Cavalcanti.

Sr. Presidente da Republica – A lei n. 463, de 25 de novembro de 1897, em seu art. 3º, § 1º, declara que os lentes e professores dos estabelecimentos militares de ensino, postos em disponibilidade, perceberão seus ordenados até serem contemplados nas vagas que no futuro se derem, e o regulamento dos institutos militares de ensino, approvado pelo decreto n. 2881, de 18 de abril do corrente anno, expedido em execução da citada lei, concede gratificações especiaes aos commandantes dos mesmos institutos.

A lei n. 490, de 16 de novembro daquelle anno, no § 5º do art. 8º supprimiu a Escola Militar do Estado do Ceará e bem assim a verba para pagamento dos vencimentos do respectivo pessoal docente e as gratificações especiaes dos commandantes das escolas militares.

Não havendo, portanto, verba no orçamento vigente para attender a esses pagamentos, venho pedir que vos digneis abrir para esse fim o credito especial da quantia de 20:773$333, sendo 14:000$ para pagamento dos ordenados dos professores da extincta Escola Militar do Ceará, que se acham em disponibilidade, e 6:773$,333 para attender ás gratificações especiaes dos commandantes das escolas Militar do Brazil, Preparatorias e de Tactica do Realengo e do Rio Pardo, e do Collegio Militar desta Capital.

Capital Federal, 24 de outubro de 1898. – João Thomaz Cantuaria.