Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.047 - de 30 de Janeiro de 1863
Declara que o Termo do Pambú, na Provincia da Bahia, passa a denominar-se do Capim Grosso.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. O Termo do Pambú, na Provincia da Bahia, passa a denominar-se do Capim Grosso, ficando revogadas as disposições em contrario.
João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interinamente dos da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Janeiro de mil oitocentos sessenta e tres, quadragesimo segundo da lndependencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.