Decreto nº 3.044 de 05/05/1999
Decreto nº 3.044 de 05/05/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DO REGIME DE SANÇÕES IMPOSTO A GRANDE JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA POR MEIO DAS RESOLUÇÕES 748 (1992) E 883 (1993) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 1192 (1998). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , SANÇÃO , EMBARGOS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBIA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |