Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.034 – DE 1 DE SETEMBRO DE 1938
Extinge um cargo excedente, de chefe de portaria, padrão “H”, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente de chefe de portaria, padrão “H”, do quadro único da Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do orçamento respectivo, para o preenchimento de cargos vagos no referido quadro único.
Rio de Janeiro, 1 do setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.