DECRETO N. 3026 – DE 5 DE OUTUBRO DE 1898
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 113:402$880 para occorrer ao pagamento da etapa correspondente aos respectivos postos do pessoal docente dos institutos militares de ensino.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação conferida pelo art. 10 da lei n. 463, de 25 de novembro de 1897, e satisfeito o preceito do § 5º do art. 70 do regulamento que baixou com o decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de cento e treze contos quatrocentos e dous mil oitocentos e oitenta réis (113:402$880), para occorrer ao pagamento da etapa correspondente aos respectivos postos do pessoal docente dos institutos militares de ensino.
Capital Federal, 5 de outubro de 1898, 10º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
João Thomaz Cantuaria.