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Decreto nº 2.954 de 29/01/1999

Ementa

ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1999] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/02/1999] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/02/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .

Indexação

ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , PROJETO DE LEI , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
FIXAÇÃO , NORMAS , REDAÇÃO , REQUISITOS , ELABORAÇÃO , NUMERAÇÃO , PROPOSIÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 57-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 45, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 27, Parágrafo Único [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 28 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 32 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 33 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 34 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 35 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 45, Parágrafo Único [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 52 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Art. 57-A [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]

Anexo 2 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999]