Decreto nº 12.289 de 04/12/2024
Decreto nº 12.289 de 04/12/2024
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Ementa | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIO , ABELARDO LUZ (SC) .
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