Decreto nº 12.290 de 04/12/2024
Decreto nº 12.290 de 04/12/2024
|
Ementa | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / População Indígena
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
|
|
Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) .
|