Decreto nº 12.288 de 04/12/2024
Decreto nº 12.288 de 04/12/2024
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Ementa | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIOS , RIO TINTO (PB) , MARCAÇÃO (PB) .
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