Decreto nº 12.278 de 29/11/2024

Decreto nº 12.278 de 29/11/2024

Ementa

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2024 - nº 230-B] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POVO , COMUNIDADE TRADICIONAL , MATRIZ , AFRICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , RECONHECIMENTO , VALORIZAÇÃO , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , COMBATE , RACISMO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PROVIDENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , COMITE GESTOR , CUSTEIO .