Decreto nº 12.278 de 29/11/2024
Decreto nº 12.278 de 29/11/2024
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Ementa | Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2024 - nº 230-B] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POVO , COMUNIDADE TRADICIONAL , MATRIZ , AFRICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , RECONHECIMENTO , VALORIZAÇÃO , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , COMBATE , RACISMO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PROVIDENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , COMITE GESTOR , CUSTEIO .
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