Decreto nº 2.870 de 10/12/1998
Decreto nº 2.870 de 10/12/1998
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, ASSINADA EM LONDRES EM 30 DE NOVEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , HIPOTESE , POLUIÇÃO , OLEO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |