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DECRETO N. 2.858 – DE 2 DE JULHO DE 1938
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declara extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe L, da carreira de “Engenheiro (I.F.O.C.S.)”, do Quadro I, do Ministério da Viação o Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.