Decreto nº 2.838 de 06/11/1998
Decreto nº 2.838 de 06/11/1998
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Ementa | CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INDULTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , HIPOTESE , CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , INDULTO , TERRORISMO , TRAFICO , TORTURA , CRIME HEDIONDO , FIXAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO PENITENCIARIO , INFORMAÇÃO , DIREITOS , GOZO , INDULTO .
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