Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.820 de 28/02/1898

Ementa

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO NÚMERO 2661, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1897, PARA SER ADAPTADO O CÓDIGO DE SINAIS COMUM A TODOS OS PORTOS E BARRAS DA REPÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 277, col. 1) 

Catálogo

TRANSPORTE AQUATICO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ADAPTAÇÃO , CODIGO , SINALIZAÇÃO , PORTO , BARRA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores